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Sistema de Gestão da Qualidade POLÍTICA DE PRIVACIDADE |
Revisão: 00 FR.08.001 |
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da VIEZZER ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Caxias do Sul, estado do Rio Grande do Sul, na Av. Rubem Bento Alves, 1491, sala 02, inscrita no CNPJ/MF sob n º 89.824.239/0001-90, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades de nossas plataformas, de acordo com as leis em vigor. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nossas plataformas, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.
1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO – VOCÊ insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site e em nossas redes sociais, que inclui:
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TIPOS DE DADOS |
DADOS PESSOAIS |
FINALIDADE DE USO DOS DADOS |
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DADOS CADASTRAIS |
Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone, Endereço |
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DADOS PARA INFORMAÇÕES CONTRATUAIS |
Além dos documentos exigidos para dados cadastrais, Informações sobre Renda e de crédito, Nome da mãe, Informações de Cônjuge e dependentes, escolaridade, cargo, Dados bancários e Dados de Saúde |
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como proteção a fraudes e riscos associados; |
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DADOS PARA ADMISSÃO |
Além dos documentos exigidos para informações contratuais, Informações de pais, Cônjuge, e dependentes, escolaridade, cargo, Dados bancários e Dados de Saúde, experiência profissional, certificados de cursos
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Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como proteção a fraudes e riscos associados; |
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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL |
Endereço IP Registros de interações com este website, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização, Aplicativos instalados, se necessário), Session ID Cookies |
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1.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar à VIEZZER ENGENHARIA ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.3. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
1.3.1. Muitos serviços dependem diretamente dos dados dispostos nos quadros acima, principalmente dados cadastrais. Caso o USUÁRIO opte por não fornecer alguns desses Dados, a empresa pode ficar impossibilitada de prestar total ou parcialmente os serviços ao USUÁRIO.
1.4. Por meio do canal de atendimento CONTATO o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar, sendo que inclusive pode ocorrer a impossibilidade parcial ou total do atendimento.
1.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
c) Com as imobiliárias parceiras e corretor de imóvel, para que se cumpra o objetivo do cadastro e sejam prestadas as informações solicitadas.
d) Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s), que o USUARIO irá adquirir ou já adquiriu.
e) Instituições financeiras de financiamento de imóvel, bem como para abertura de conta salário caso o USUARIO seja colaborador da empresa.
f) Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento.
g) Securitização de recebíveis, conforme o caso.
h) Empresas de Software responsáveis pela contabilização, emissão de contratos e gerenciamento de folha de pagamento.
i) Com prestadores de serviço para realização de enquetes, pesquisas, eventos, pós vendas e outros.
Caso o USUARIO receba contato de terceiros não identificados deverá entrar em contato imediatamente com a VIEZZER ENGENHARIA, através dos canais de atendimento aqui designados para que possamos auxiliar na apuração do ocorrido.
1.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados em nossas plataformas é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
1.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela VIEZZER ENGENHARIA.
1.6.2. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso de nossas plataformas.
Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.
1.7. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados e imobiliárias cadastradas, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
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DADOS PESSOAIS |
PRAZO DE ARMAZENAMENTO |
FUNDAMENTO LEGAL |
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Dados cadastrais |
5 anos após o término da relação |
Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
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Dados para Informações Contratuais |
5 anos após o término da relação |
Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
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Dados para Admissão |
20 anos |
CLT |
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Dados de identificação digital |
6 meses |
Art. 15, Marco Civil da Internet |
2.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados na nuvem (cloud computing), o que pode ensejar, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.
2.4. Poderá ser necessário que a VIEZZER ENGENHARIA, transmita seus dados pessoais a outras empresas da cadeia produtiva, como Instituições Financeiras, Imobiliárias Cadastradas, Empresas de manutenção e pós-vendas, ou a um prestador de serviços externo. A VIEZZER ENGENHARIA exige que todas as empresas afiliadas e seus prestadores de serviço externos utilizem os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.
3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:
(i) CONTATO: acessível através do presente;
(ii) SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail contato@viezzerengenharia.com.br ou pelo telefone 54-32206900>;
3.2. Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:
(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
(iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;
(iv) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da plataforma, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
3.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias, acompanhamento de obra e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades da plataforma continuarão sendo disponibilizados regularmente.
3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
3.4. É fundamental que o USUÁRIO proteja seus dados contra acesso não autorizado no seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar a navegação em computadores compartilhados.
3.5. A VIEZZER ENGENHARIA não envia mensagens eletrônica solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados, ou ainda links para downloads.
4. NEWSLETTER E EMAILS DIRECIONADOS
4.1. Caso tenha se cadastrado para receber informações e/ou adquirido um imóvel, USUÁRIO concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços, boletos, comunicações e outras informações.
4.1.1. Os dados também são guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, só entraremos em contato com o USUÁRIO por e-mail ou telefone. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia dos nossos sites.
4.1.2. Se o USUÁRIO não quiser mais receber e-mails ou mensagens, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá utilizar um dos meios de comunicação a seguir:
(i) CONTATO: acessível através do presente;
(ii) SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail contato@viezzerengenharia.com.br ou pelo telefone 3220-6900;
5. COOKIES
5.1. Para facilitar o uso das plataformas, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso.
5.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIO, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que a VIEZZER ENGENHARIA considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.
5.3. Cookies de publicidade comportamental on-line
5.3.1. A VIEZZER ENGENHARIA reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes das plataformas, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. A VIEZZER ENGENHARIA acredita que esta ação o beneficie o USUÁRIO, porque são exibidos conteúdo ou publicidade que acredita corresponder aos interesses do USUÁRIO – com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.
5.4. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los.
5.4.1. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
5.4.2. Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIOS pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.
5.4.3. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO pode configurar os Cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.
5.4.4. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
6.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso às plataformas.
6.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.
6.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
(i) CONTATO: acessível através do presente;
(ii) SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail contato@viezzerengenharia.com.br ou pelo telefone 54-32206900;
6.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
6.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
6.7 Caso utilizando nossas plataformas o USUARIO seja conduzido, via link, a outros portais ou plataformas que solicitem coletas de informações, estes deverão ter sua própria Política de Tratamento de Dados. Caberá ao USUARIO ler as políticas, sendo de sua responsabilidade aceitar ou rejeitar. A VIEZZER ENGENHARIA não é responsável pelas políticas de privacidade de terceiros, nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não sejam dela.
6.8 Caso algum parceiro comercial ofereça serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir das Plataformas da VIEZZER ENGENHARIA, os dados fornecidos pelo USUARIO a estes parceiros, serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos ás suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Caxias do Sul para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
8. REFERÊNCIAS:
8.1 Lei 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais. Caxias do Sul, 10 de novembro de 2020.